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    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual

Lei - Detalhes

Número0014-2015
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data12/11/2015
Administração15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa"Concede título de Cidadão Novaeuropense ao Senhor JOSÉ MARINO".
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0014-2015

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19/02/2019

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