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  • Cícero Mariano de Souza - PSC
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    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual
    Cícero Mariano de Souza

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 32-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Retificação de Denominação do Loteamento Residencial, quantidade de lotes e títulos registrário, modificando-se e acrescentando-se artigos na Lei 1255/96, visando atender determinações do Segundo Cartório Imobiliário da Comarca e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 31-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova sistemática do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON - em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 116/2003 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 30-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Nova Redação do Artigo 157 e Parágrafo Único do Código Tributário Municipal da Lei nº 976/89, referente a Contribuição de Iluminação Pública de Imóvel sem construção.

Lei Complementar Nº 29-2003


Data Inicial:

15/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores das referências de remuneração dos servidores Públicos Municipais e cria cargos que especifica.

Lei Complementar Nº 28-2003


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Contribuição para custeio de serviço de Iluminação Pública do Município.

Lei Complementar Nº 27-2003


Data Inicial:

08/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder público Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 26-2003


Data Inicial:

10/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores das referências de remuneração dos Servidores Públicos Municipais e cria cargos públicos que especifica.

Lei Complementar Nº 25-2003


Data Inicial:

08/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Enquadra a remuneração dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao quadro geral da referência daqueles que se encontram na ativa.

Lei Complementar Nº 24-2003


Data Inicial:

04/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá destinação específica ao uso de imóvel que especifica

Lei Complementar Nº 23-2003


Data Inicial:

04/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos que especifica.

Próxima Sessão

1ª e 3ª Terças-Feiras Sessões Ordinárias

Às 19h45min.

21/08/2018

Plenário da Câmara Municipal