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    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual
    Cícero Mariano de Souza

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:8-1955

Data:
17/05/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Fica o proprietário do serviço de auto-falantes "Nova Europa Repórter", autorizado a construir um "Studio" no qual instalado o referido serviço de auto-falantes, na área de terreno pertencente a Prefeitura Municipal de Nova Europa, localizada defronte a Praça Carlos Leôncio de Magalhães, usando para a construção uma faixa de terra medindo 2,50 (dois e cinquenta) de frente, por 5,00 (cinco) metros de frente aos fundos.
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Lei Ordinária:7-1955

Data:
17/04/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a uma completa arborização das ruas da sede do Município.
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Lei Ordinária:6-1955

Data:
17/04/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Para a aquisição de uma moto-niveladora, fica o Poder Executivo autorizado a entrar em entendimentos com firmas que disponham das citadas máquinas.
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Lei Ordinária:5-1955

Data:
17/04/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Para a completa execução dos serviços de instalação de água e esgotos a ser efetuados na sede do Município, fica o Poder Executivo, autorizado a contrair empréstimo seja ele do Governo Federal ou Estadual, por intermédio de suas Caixas Econômicas, naturalmente com aquela que maiores facilidades dará para a respectiva amortização da importância necessária mediante prévio orçamento.
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Lei Ordinária:4-1955

Data:
16/03/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Do Imposto de Indústria e Profissões, para o exercício de 1955, em caráter excepcional, gozará o contribuinte além das vantagens que o mesmo oferece, constante do Código de Impostos e Taxas do Município de Nova Europa, um desconto de 20% (vinte por cento) sobre a base anual do lançamento.
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Lei Ordinária:3-1955

Data:
15/03/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração do "Código de Impostos e Taxas do Município de Nova Europa", contendo 165 artigos e 14 tabelas, sendo que o artigo 110 foi vetado e promulgado pela Presidência da Câmara.
Existem Alterações
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Lei Ordinária:2-1955

Data:
15/02/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1956 em Cr$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil cruzeiros).
Existem Alterações
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Lei Ordinária:1-1955

Data:
09/01/1955
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Artigo 1° - Fica criado o Quadro do Funcionalismo Municipal em obediência a Lei n° 2.081 de 27 de Dezembro de 1.952.
Existem Alterações
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Lei Ordinária:

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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