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    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual
    Cícero Mariano de Souza

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1915

Data:
26/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS, PEDIDOS DE EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS DIGITADOS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADOS OU ESCRITOS EM LETRA DE IMPRENSA, FORMA OU CAIXA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1914

Data:
14/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1913

Data:
30/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Europa para o Exercício de 2017."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1912

Data:
30/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1911

Data:
30/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei nº 1793/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 s 2017 do município de Nova Europa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1910

Data:
23/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 57 da Lei Municipal nº 1427/02, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1909

Data:
18/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política Municipal de Sanemanento Básico e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1908

Data:
18/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1907

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1768/2013 e estabelece novas diretrizes para a instituição da Comissão Municipal de Patrimônio e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1906

Data:
09/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre autorização da suplementação da subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa em valor que especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0076

Data:
01/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dá nova redação ao caput e ao paragrafo único do art. 1º e ao paragrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 75/2013 para retificar o nome do proprietário (doador) da área a ser doada para este Município, bem como alterar o prazo estupulado e dá outras providencias"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0075

Data:
19/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para o Município receber, em doação administrativa com encargo, área de terreno e dá outras providências"
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Lei Complementar:0074

Data:
08/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providencias".
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Lei Complementar:0073

Data:
19/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Europa - REFIS e dá outras providências".
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Lei Complementar:0072

Data:
08/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Nova Europa e dá outras providências.
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Lei Complementar:0071

Data:
23/01/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre rev1sao geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal, de acordo com o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal e com artigo 104 da Lei Orgânica de Nova Europa-SP":
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0070

Data:
23/01/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a revisao geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Europa".
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Lei Complementar:0069

Data:
21/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação de atribuições dos cargos que especifica, todos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal de Nova Europa e dá outras providências
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Lei Complementar:0068

Data:
21/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica, todos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal de Nova Europa e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0067/2012

Data:
11/09/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 85 da Lei Municipal n° 976/1989.
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1ª e 3ª Terças-Feiras Sessões Ordinárias

Às 19h45min.

02/10/2018

Plenário da Câmara Municipal