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  • Cícero Mariano de Souza - PSC
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual
    Cícero Mariano de Souza

Lei - Detalhes

Número0003-2016
Tipo de LeiResolução
Data07/12/2016
Administração15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa"Regulamenta o Art. 9°, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o serviço de informação ao cidadão e a ouvidoria parlamentar, e dá outras pr...
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0003-2016

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.
Próxima Sessão

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Às 19h45min.

21/08/2018

Plenário da Câmara Municipal