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    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual

Lei - Detalhes

Número0007-2016
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data07/12/2016
Administração15ª LEGISLATURA 2013-2016
EmentaConfere título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. OSVALDO APARECIDO RODRIGUES.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0007-2016

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19/02/2019

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