Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Cícero Mariano de Souza - PSC
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA 2017 À 2020
    Presidente Atual
    Cícero Mariano de Souza

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Lei Complementar da Câmara
De
Até
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1974

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1973

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de transportes intermunicipal para alunos residentes em Nova Europa devidamente matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e universitários e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1972

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone às pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência nas unidades de saúde do município".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1971

Data:
30/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o auxílio alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1970

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar para custear a execução de recapeamento asfáltico em vias públicas, através de convênio a ser firmado junto a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, em valor que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1969

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar para custear as despesas para a aquisição de veículos utilitários e ambulâncias tipo A, execução de obras de reforma da Unidade Básica de Saúde do Santa Fé, aquisição de medicamentos e equipamentos odontológicos para os serviços de saúde, por meio de repasses de recursos do convênio nº. 568/2018 firmado com a Secretaria de Saúde do Estado e programas do Ministério da Saúde do Governo Federal, em valor que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1968

Data:
28/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do § 2º do Art. 5º da Lei nº 1.950/2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1967

Data:
11/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar para custear a execução de construção de rede de esgoto sanitário - interceptor a margem do Córrego Nova Europa e Rio Itaquerê neste Município, conforme contrato com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO nº. 129/2018, em valor que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1966

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com instituições de acolhimento de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1965

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a adesão do Município de Nova Europa à associação dos Amigos do Caminho da Fé, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0136

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Nova Europa e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0135

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Nova Europa no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0134

Data:
11/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do regime de sobreaviso e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0133

Data:
30/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0132

Data:
30/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Nova Europa e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0131

Data:
19/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre extinção, criação de cargos e altera estrutura administrativa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0130

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 1.427, de 08 de abril de 2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0129

Data:
09/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Trata da Composição do Quadro do Magistério Público Municipal (QMPM) de Nova Europa, dispõe sobre o /estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração relativo a esses profissionais e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0128

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo no quadro geral de funcionários do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0127

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0001-2018

Data:
21/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denega o recurso interposto pela Vereadora Marilza Martins da Silva em face de decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0008-2017

Data:
20/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Estabelece a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Europa ocupantes de cargos efetivos, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007-2017

Data:
22/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução nº 04/2014, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Europa ocupantes dos cargos efetivos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006-2017

Data:
22/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos Art. 103, 104 e 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005-2017

Data:
12/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Resolução nº 07/2003, que dispõe sobre a leitura do livro dos Salmos no início de cada Sessão da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2017

Data:
17/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração do inciso I, do Art. 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2017

Data:
30/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Regulamenta a utilização do esacionamento interno da Câmara Municipal de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
01/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a Resolução nº 01/2009 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2017

Data:
01/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a Resolução nº 02/2016, de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Regulamenta o Art. 9°, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o serviço de informação ao cidadão e a ouvidoria parlamentar, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0004-2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Concede título de Cidadão Novaeuropense ao Pastor RENE GERETO NETO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2017

Data:
24/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Concede título de Cidadão Novaeuropense ao Coronel PM HUMBERTO GOUVÊA FIGUEIREDO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2017

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Europa, relativas ao exercício de 2015."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2017

Data:
22/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Europa, relativas ao exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. OSVALDO APARECIDO RODRIGUES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Confere título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. JOSÉ ROBERTO BERGAMIN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Concede título de Cidadã Novaeuropense à Senhora REGINA ELISA SGARBI MALASPINA OLIVEIRA".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004-2016

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Concede título de Cidadã Novaeuropense à Senhora REGINA ELISA SGARBI MALASPINA OLIVEIRA".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2016

Data:
02/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Concede título de Cidadão Novaeuropense ao Senhor JOSÉ ROBERTO JORGE"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2016

Data:
17/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de Cidadão Novaeuropense ao Senhor DONIZETE APARECIDO TOLARI.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001/2018

Data:
21/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
'Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Europa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001/2016

Data:
18/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo que especifica da Lei Orgânica do Município de Nova Europa e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0004/2014

Data:
22/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do § 4º do inciso VII do art. 134 da Lei Orgânica do MUnicípio de Nova Europa, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003/2014

Data:
05/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Europa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002/2014

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Europa".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001/2014

Data:
06/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acreescenta o inciso VII e as alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i ao inciso VII do Art. 134 da Lei Orgânica do Município de Nova Europa e ainda acrescenta os §§ 1º, 2 º, 3º e 4º ao Art. 134 da Lei Orgânica do Município de Nova Europa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001/2013

Data:
02/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Nova Europa e fica acrescido os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Nova Europa."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0002/2005

Data:
08/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 128, §6º, da LOM, de autoria do Poder Executivo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001/2005

Data:
08/06/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera o art. 51 da Lei Orgânica de Nova Europa"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001/2002

Data:
21/03/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera redação do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Nova Europa.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:0001

Data:
16/11/1999
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

1ª e 3ª Terças-Feiras Sessões Ordinárias

Às 19h45min.

07/08/2018

Plenário da Câmara Municipal